Vouzela,  20 de Abril de 2019 | Director: Lino Vinhal

Hospitais CUF suspendem acordo com a ADSE

12 de Fevereiro 2019

A rede de hospitais CUF,  que tem uma unidade em Viseu, vai suspender o acordo de convenção com a ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos. A decisão do grupo José Mello Saúde (JMS), que detém a rede, tem efeitos a partir do dia 12 de Abril. “Todos os actos que venham a ser marcados, a partir de hoje, para data posterior [a 12 de Abril], deixarão de poder ser realizados ao abrigo do regime convencionado”, especifica a nota interna, assinada pelo presidente do grupo, Salvador de Mello, a que o jornal Expresso teve acesso.

Quanto às marcações para actos a realizar até esta data, “mantêm-se ao abrigo do regime convencionado”, garante o responsável, sublinhando ainda que estão asseguradas “as marcações existentes à data de hoje, nomeadamente para todos os tratamentos prolongados bem como para partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de Abril”. Aos utentes que queiram fazer marcações para depois desta data, “a CUF disponibilizará uma tabela de preços específica e ajustada, ficando estes actos sujeitos ao pedido de reembolso à ADSE ao abrigo do regime livre”.

Salvador Mello explica a suspensão com “uma conjugação de factores” que “tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança” defendidos. A gota de água terá sido a aplicação, no passado mês de Dezembro, da regra das regularizações retroactivas com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador, pela qual os privados foram chamados a restituir 38 milhões de euros ao Estado por actos médicos realizados em 2015 e 2016.

A isso junta-se o atraso nos pagamentos do Estado. Desde 2018, as unidades da rede CUF são obrigadas a facturar todos os actos à ADSE em sete dias, tendo o Estado 120 dias para pagar. Contudo, segundo o JMS, este prazo, já considerado excessivo, é ultrapassado em mais do dobro do tempo.

Por último, o grupo lembra a fixação de preços dos medicamentos e dispositivos médicos, medida com a qual até está de acordo, mas entende que não pode acontecer sem uma actualização das tabelas de preços deste subsistema de saúde, pois as actuais estão “totalmente desajustados do real custo dos actos médicos, mantendo-se em alguns casos inalterados há mais de 20 anos”.

No comunidade interno, o JMS ameaça sair definitivamente do sistema, denunciando a convenção. Os membros do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúnem-se esta terça-feira para abordar este tema.