Vouzela,  13 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Porfírio Carvalho

Os Paços de Lafões e outros Passos

22 de Novembro 2019

Em termos gerais, sem complicar muito, diria que Lafões é uma pequena região da zona centro de Portugal, situado na área do rio Vouga e seus afluentes, correspondendo aos atuais concelhos de Oliveira de Frades, Vouzela e São Pedro do Sul.

Já lá vão 683 anos desde que D. Dinis, apercebendo-se das características ímpares deste vasto território, concedeu Foral ao Concelho de Lafões, que assim se manteve por 500 anos (de 1336 a 1836), altura em que foi desmembrado em dois “Vouzella” e São Pedro do Sul.

Outra curiosidade interessante é a de que ainda durante o período em que Lafões existiu como concelho, tinha duas sedes, vejam só: Vouzela e São Pedro do Sul. Nessa altura, existiam mais de 800 concelhos que, com a publicação do Decreto de 6 de novembro de 1836 (que tem apenas cinco artigos, subscrito por Manuel da Silva Passos, acompanhado por um notável relatório subscrito por Marino Miguel Franzini, José da Silva Passos e José Joaquim Leal), passaram a ser 351. Note-se a participação dos irmãos Passos (Passos Manuel e Passos José), nesta reforma que muitos ainda pensam ter sido feita por Mouzinho da Silveira.

No relatório que serviu de base à publicação do despacho, dizia-se: “(…) sendo aliás óbvio que quanto menor for o número destes concelhos tanto mais utilmente se empregarão os seus rendimentos em obras de pública utilidade, diminuindo-se proporcionalmente as despesas permanentes da despesa municipal, que nos pequenos concelhos consomem a totalidade da receita, mas que por isso mesmo tem criado interesses locais em muitos indivíduos, aos quais por esse motivo repugna a agregação a maiores concelhos”. Interessante.

 

O que é feito de uma estratégia para a agricultura, a floresta, a indústria, o turismo?…

Apenas mais uma curiosidade: em 1836, para servir de base à reforma administrativa, foi feito um levantamento do número de fogos por povoação e nessa altura, “Ribeira Dio”(230), Arcozelo das Maias (206) e Pinheiro de Lafões (206), eram bem mais populosos que Oliveira de Frades (150) ou Vouzela (150),  assim como eram bem maiores Campia (265) e Fataunços ou Folgosa (224), todos, com exceção da povoação de Oliveira de Frades, provenientes  do concelho de Lafões, que se extinguia acompanhado do de São João do Monte, passaram a integrar o novo concelho, “Vouzella” (3089).

O que importa salientar é, por um lado, como é que alguém há tantos séculos atrás, percebeu que este território tinha caraterísticas e potencial muito próprios, únicos e, por outro, como fazia sentido reduzir o número de concelhos para fazer baixar a despesa com “tachos” e favores, dinheiro que podia ser empregue em obra pública.

Agora voltemos ao nosso século XXI, ao findar do ano de 2019. Vejamos então: As serras são as mesmas, os rios são os mesmos, as estradas que ligam as terras de Lafões, melhoradas e multiplicadas, continuam a ligá-las! Se isso é verdade, então, o que é feito de uma visão para a região? O que é feito de uma estratégia para a agricultura, a pecuária, a floresta, os cursos de água, o comércio, a indústria, o turismo, o ensino, a cultura, (…) o desenvolvimento sustentado?

Neste século que atravessamos, não tivemos o Passos Manuel, mas tivemos o Passos Coelho e a Reforma Administrativa do seu ministro Miguel Relvas, o tal que obteve 32 equivalências para as 36 disciplinas da sua licenciatura e que eliminou as freguesias que mais serviço social faziam junto das populações, só que desta vez, o alvo do Passos & Cª. foram os mais pequeninos, frágeis, gente que nem tinha direito a salários ou a despesas de representação… As Freguesias e os seus autarcas.

 

Pensar global e não cada um por si

Uma vez que de reformas estamos conversados, importa que se reflita sobre este modelo competitivo, sobretudo entre Oliveira e Vouzela (São Pedro do Sul, eventualmente), em que cada um anda a ver o que pode “roubar” ao vizinho: umas vezes alunos das escolas, outras, empresas e serviços, outras obras, financiamentos…

Sem uma Reforma Administrativa séria e corajosa, a questão que se coloca é saber quando se sentam os representantes dos concelhos de Lafões e planeiam, com os seus técnicos, uma proteção civil integrada, racional e eficiente, a reorganização da floresta depois dos incêndios, a promoção da despoluição do Vouga, a divulgação das suas praias e a dos seus afluentes, a melhoria da rede viária que liga os concelhos e suas povoações, a existência de uma rede integrada de transportes públicos, a concretização da ciclovia sobre a antiga linha, a reinvenção da “Feira de Lafões” e a promoção da avicultura, do turismo da gastronomia, da indústria, da cultura…

Uma vez, exercia eu funções de Notário e preparava-me para fazer uma escritura de compra e venda, quando constatei que uns terrenos, sendo de Oliveira, constavam inscritos, por lapso, na matriz de Vouzela. Tentando ultrapassar a questão, precisava que os Presidentes das Câmaras não se opusessem. O erro era tão evidente que não oferecia qualquer dúvida e não parecia ser difícil resolver a questão, contudo, o autarca de Vouzela, ao saber de que assunto se tratava, mandou-me a seguinte mensagem: O Concelho de Vouzela não pode diminuir a sua área.

Mas a verdade é que não diminuía, pois, o terreno estava bem dentro do PDM de Oliveira e do outro lado do rio que delimitava o território de ambos! Com isto, um avultado investimento turístico que seguramente iria beneficiar um e outro, ficou em risco, em risco tão elevado que não se concretizou.

183 anos decorreram desde que Manuel da Silva Passos assinou o decreto que extinguiu Lafões que tinha duas sedes e hoje tem três… A tarefa é mais difícil, e talvez tenhamos mesmo que esperar por uma Reforma Administrativa em qua cada disciplina, cada decisão, seja fruto de discussão pública, conhecimento, investigação, saber, e não de 32 equivalências.  Não será fácil, mas quem sabe se um dia o vento muda?

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