Vouzela,  13 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Gonçalo Ginestal

Regressar com confiança- É hora de voltar a casa

10 de Novembro 2019

No passado mês de julho o Governo português lançou o Programa Regressar que visa essencialmente promover e incentivar o regresso e a fixação de emigrantes ou seus familiares em Portugal.

Os destinatários desta medida são todos os cidadãos nacionais que cumulativamente saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, tenham residido pelo menos 12 meses, com carácter permanente, em país estrangeiro, exerceram no país estrangeiro uma atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem, iniciaram em Portugal continental contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, com início entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, tenham a situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada e não estejam em incumprimento perante o IEFP.

O Estado Português disponibiliza um apoio financeiro até 2.614,56€, mais uma comparticipação dos custos da viagem para Portugal com o limite de 1.307,28€, uma comparticipação dos custos de transporte de bens para Portugal (do agregado familiar), com o limite de 871,52€ e com a comparticipação dos custos com o reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais (do destinatário), com o limite de 435,76€. Estes apoios são majorados em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite 1.307,28€.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

Para além disso existem também medidas que passam pela divulgação de ofertas de emprego, pela promoção de respostas de Educação e Formação Profissional e de reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais. No âmbito da Mobilidade Geográfica, da Fiscalidade e do Investimento para apoiar as intenções de regresso que comportem um potencial de micro e pequeno investimento, através da disponibilização de uma linha de crédito de apoio ao investimento empresarial e criação de novos negócios em território nacional. Aqui estão disponíveis no IAPMEI, informações detalhadas sobre os objetivos, beneficiários, elegibilidades e condições das operações de crédito e garantia mútua, bem como uma lista de bancos aderentes e Sociedades de Garantia Mútua subscritoras desta Linha de Crédito Regressar. Para a elegibilidade em matéria fiscal durante cinco anos é necessário tornar-se residente fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do CIRS, em 2019 ou 2020, não ter sido considerado residente em território português em qualquer dos três anos anteriores, ter sido residente em território português antes de 31 de dezembro de 2015, ter a situação tributária regularizada e não ter solicitado a inscrição como Residente Não Habitual.

As candidaturas podem ser efetuadas no Portal IEPFONLINE nos 60 dias consecutivos a contar da data de início do contrato de trabalho ou nos 90 dias seguintes à data de abertura de candidaturas [22 de julho de 2019], no caso de contratos iniciados antes de 5 de julho de 2019.

Existe uma rede muito alargada de parceiros envolvidos na implementação deste programa em todo o território nacional, desde logo o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, o Ministério dos Negócios Estrangeiros com embaixadas e consulados portugueses espalhados pelo mundo, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, as Comunidades Intermunicipais e os Gabinetes de Apoio ao Emigrante existentes em 157 concelhos.

Precisamos de continuar a reforçar a criação de emprego, a sustentabilidade da Segurança Social, combater o envelhecimento, robustecer o investimento e o Programa Reforçar vem dar resposta a estes quatro desígnios nacionais. Vamos ajudar os nossos emigrantes a regressarem a Portugal para aproveitarem as oportunidades que hoje existem no nosso país.

“É Hora de Voltar a Casa! O Seu País Apoia o Seu Regresso”.

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